MEDIDAS DE APOIO EXCECIONAL – SNIPI – COVID 19

Neste link Medidas Apoio CODIV19-SNIPI-Abril20 estão as orientações para as equipas locais de intervenção.

São procedimentos a adotar em contexto de estado de emergência!

Lei nº 1-A/2020, de 19 de março e Decreto n.º 2-A/2020 de 20 de março.