Última atualização a 17 de Fevereiro de 2021 às 10:36

Contributo da Pais-em-Rede para a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência

Imagem da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência

A Pais-em-Rede congratula-se com a consulta pública a este importante documento, sobre o qual já tínhamos tido oportunidade de nos referir em entrevista com a Exma Senhora Secretária de Estado da Inclusão.

De uma forma global, a parte A deste documento parece-nos bem conseguida, sendo importantes as referências que faz a documentos internacionais. Espera-se que as intenções aqui expressas se concretizem no período de vigência desta estratégia.Lamentamos, no entanto, que não esteja evidente, nesta Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, uma perspetiva de Governação Integrada, como se pode constatar se analisarmos as entidades responsáveis das diferentes medidas, em que há um grande protagonismo do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, INR IP.

Sendo a estrutura da ENIPD organizada, primordialmente por áreas setoriais (eixos 3, 4, 5, 6, 7) muito se estranha a ausência total da saúde, como eixo estratégico, mas também enquanto entidade responsável ou envolvida em várias das medidas de outros eixos estratégicos. Apenas aparece no EE1, no Objetivo específico 1.2. Importaria dar maior ênfase a medidas que assegure a garantia de serviços e estruturas de saúde acessíveis e não discriminatórias, promovendo-se programas de formação para profissionais de saúde, serviços de reabilitação adequados e o seu papel na identificação precoce de risco e deficiência.

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