POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DE PRIVACIDADE

Quem somos?

A Pais em Rede tem o estatuto de “Organização Não Governamental para Pessoas com Deficiência” (ONGPD) Nacional. É constituída por uma rede de núcleos e tem como objectivo promover a inclusão social das pessoas com deficiência e suas famílias, centrando-se na Cidadania Ativa.

Contactos:

Morada: Rua Garcia de Orta, 71C – Loja 19, 1200-678 Lisboa

Email: geral@paisemrede.pt

 

Princípios do tratamento 

A Pais em Rede em cumprimento do Regulamento Geral de Protecção de Dados e com o respeito que se exige pela privacidade dos dados que lhe são confiados assegura que o tratamento de dados pessoais é efectuado em estrito cumprimento dos seguintes princípios:

  • Licitude, os dados pessoais são tratados na medida em que se verifique pelo menos uma das condições previstas para o tratamento lícito de dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral da Protecção de Dados;
  • Limitação das finalidades, os dados serão exclusivamente tratados para as finalidades a que se destinam;
  • Minimização e limitação da conservação, apenas serão tratados os dados pessoais que se mostrem necessários e adequados às finalidades do tratamento e pelo tempo necessário para essas finalidades;
  • Integridade e confidencialidade, no tratamento dos dados a Pais em Rede adopta as medidas técnicas e organizativas que assegurem a integridade dos dados pessoais, bem como a limitação do acesso a colaboradores cujas funções o exijam, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. 

 

De quem tratamos dados pessoais?

Dos nossos associados,

Dos nossos voluntários,

Dos participantes em projectos promovidos pela Pais em Rede.

 

Que dados pessoais tratamos?

Tratamos os seus dados de identificação, contactos e em projectos específicos poderemos ter necessidade de tratar dados relativos às condições sócio-económicas ou relativos à saúde, caso em que será informado das finalidades específicas do tratamento aquando da recolha dos dados.

Solicitaremos o seu consentimento para enviar a nossa newsletter e outras informações sobre os nossos projectos. 

 

Para que finalidades?

Gestão de associados,

Gestão de voluntários,

Inscrição e participação em projectos e formações promovidos pela Pais em Rede,

Envio de informações e newsletters,

Processamento e pedidos de informação,

Venda de livros,

Estatística e investigação, 

Os dados pessoais serão exclusivamente tratados para as finalidades a que se destinam. 

 

Quais os fundamentos legais?

Execução do contrato;

Prestação do serviço;

Cumprimento de obrigações legais;

Consentimento.

 

A quem transmitimos os dados?

Os dados tratados pela Pais em Rede não são transmitidos a entidades terceiras.

Em determinados projectos promovido pela Pais em Rede os dados pessoais recolhidos podem ter de ser transmitidos a entidades terceiras para cumprimento de obrigações legais, ou para a prestação do serviço, caso em que será informado dessa circunstância aquando da recolha dos dados.

 

Porque prazo guardamos os seus dados pessoais?

Guardamos os seus dados pelo prazo necessário para o cumprimento de obrigações legais, ou quando não aplicável, pelo prazo de 5 anos. 

Após esse prazo, em alguns casos, procederemos à anonimização dos dados de acordo com o RGPD, adoptando as medidas técnicas e organizativas adequadas para que possam ser tratados unicamente para fins estatísticos e de investigação, com total garantia de anonimato. 

 

Quais os direitos dos titulares dos dados pessoais e como exercê-los?

Direito de Informação: o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado entre outros aspectos, sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhes assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;

Direito de Acesso: o titular dos dados tem direito de saber que dados pessoais seus são objecto de tratamento, de aceder aos mesmos e de aceder a toda a informação anteriormente prestada 

Direito à Rectificação: o titular dos dados tem direito a requerer a rectificação dos dados em caso de incorrecções. 

Direito ao Apagamento: o titular dos dados tem direito a ser esquecido, ou seja, pode solicitar que o responsável pelo tratamento apague, elimine os seus dados, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham

Direito à Limitação do Tratamento: o titular pode exercer o seu direito de limitação do tratamento nos casos em que não seja claro se e quando os dados pessoais terão de ser apagados e nesse caso os dados apenas podem ser conservados. 

Direito à Notificação: o titular dos dados tem direito a ser notificado sempre que os seus dados sejam transmitidos, rectificados, apagados ou limitados no seu tratamento.

Direito à Portabilidade: direito a que os dados sejam transferidos para outra organização desde que tal seja tecnicamente possível.

Direito de oposição e decisões individuais automatizadas: o titular dos dados tem direito não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em meios automatizados, se a decisão produzir efeitos jurídicos respeitantes à pessoa ou que a afetem significativamente de maneira similar. 

Direito a retirar o seu consentimento: quando este é o fundamento de licitude do tratamento de dados.

Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: a Comissão Nacional de Protecção de Dados em www.cnpd.pt

Pode exercer os seus direitos por email para geral@paisemrede.pt, ou por carta para Pais em Rede, Rua Garcia de Orta, 71C – Loja 19, 1200-678 Lisboa.